Janainy Simão
OAB/MG 189.239
Presidente da Com. de Direito Agrário e Agronegócio da Subseção de Passos
O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando uma fonte essencial de renda e sustento para inúmeras famílias. No entanto, a gestão das finanças rurais pode ser desafiadora, especialmente quando se trata de lidar com dívidas decorrentes de crédito rural e contratos de arrendamento. Neste contexto, a prorrogação e renegociação de dívidas são instrumentos vitais que podem garantir a continuidade das atividades rurais, mas é crucial que essas ações sejam realizadas com base na legislação pertinente, a fim de evitar insegurança jurídica.
Crédito Rural: Prorrogação e Renegociação: O crédito rural é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento do setor agrícola, possibilitando investimentos em tecnologia, insumos e infraestrutura. No entanto, fatores como condições climáticas adversas, flutuações de mercado e outros imprevistos podem dificultar o cumprimento das obrigações financeiras. Felizmente, a legislação brasileira prevê a possibilidade de prorrogação e renegociação de dívidas rurais, desde que atendidos certos requisitos.
A prorrogação de dívidas rurais permite ao produtor estender o prazo de pagamento, ajustando o fluxo financeiro à sua capacidade momentânea. Já a renegociação possibilita a revisão das condições contratuais, como taxas de juros e prazos, tornando o débito mais manejável. Para acessar esses benefícios, é fundamental que o produtor esteja em dia com a documentação e siga os procedimentos estabelecidos pelas instituições financeiras e pela legislação vigente.
É importante frisar, que a prorrogação do crédito rural, a depender da situação que se encontra o produtor rural é um direito, o qual não pode ser recusado ou afastado pelas instituições financeiras (banco).
Contratos de Arrendamento: Atenção aos Detalhes Jurídicos: Outra questão crítica é a gestão de dívidas oriundas de contratos de arrendamento. Um contrato de arrendamento mal redigido, que não observe a legislação específica, pode expor o produtor rural a uma vulnerabilidade jurídica significativa. Contratos de arrendamento devem ser claros e precisos, estipulando direitos e deveres das partes envolvidas, prazos, condições de pagamento e cláusulas de revisão e rescisão. A falta de observância desses detalhes pode resultar em litígios e na insegurança jurídica, comprometendo a estabilidade das atividades rurais.
A renegociação de dívidas de arrendamento, por sua vez, requer habilidade para ajustar as condições contratuais de forma justa e equilibrada, evitando abusos e garantindo a continuidade do arrendamento.
O artigo acima consta na Revista Direito e o Agronegócio que foi redigida e editada pela Com. de Direito e Agronegócio da Subseção de Passos em 2024, com lançamento na Expass Agro 2024. Conheça a íntegra da Revista clicando na imagem ao lado:
